VIOLÊNCIA CONTRA
MULHERES: “EM-NOME-DO-PAI”
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Marina da Silva
Nada
de completar “em nome do Filho e do Espírito Santo, a Trindade divina Una no
Deus Pai-Filho-Espírito Santo do Cristianismo. Neste artigo a expressão “em-nome-do-Pai”
se remete ao complexo edipiano,
psicanaliticamente falando, onde Freud (1856-1939) desenvolveu o método psicanalítico
para deslindar e apreender a psique humana. A psicanálise usa o mito grego
edipiano para compreender “a autoridade” nas relações humanas a partir da
ascensão do patriarcalismo sob o matriarcalismo e do surgimento da propriedade privada, família e Estado.
No
patriarcalismo a “ordem” econômico-social-político-cultural é ditada pela
figura do “pai”, uma ditadura soberana e controladora que retira o poder dos
demais membros do grupo familiar e é o elo do corpo social (sociedade) e do corpo
político (Estado). A inferiorização
e desempoderamento das mulheres
começam com esta guinada 360º para o patriarcalismo (em-nome-do-pai) e é um
processo histórico longo na construção da sociabilidade humana, a civilização!
Descer
das árvores, ocupar cavernas, polir pedras, criar armas, inventar a agricultura
e a domesticação de animais para vencer obstáculos naturais, agrupar-se, formar
clãs, tribos, aldeias, etc, até chegar à grande família nuclear, monogâmica,
patriarcal consumiu milhares e milhares de séculos, amém!
O
“pai” é o macho alfa e o único “galo do terreiro”, o soberano supremo que, com
o apoio incondicional e intromissão da igreja católica apostólica romana (no
mundo ocidental) sobre a sacrossanta família, joga a pá de cal sobre o “ser” e poder das mulheres fortalecendo a
“castração” durante a idade média aos dias atuais. A concepção da mulher como
ser inferior, mal acabado, chega com força na propagação enviesada de que
“primeiro Deus fez o homem” e a partir de “uma costela criou a mulher” e o
Renascimento científico corroborou tal tese alegando ser a mulher um “homem
inferior”, pois a diferença entre esses seres
era apenas o poderoso “fallo”. O Iluminismo joga nas trevas as mulheres no
momento em que o capitalismo já superou e se instalou definitivamente como modo
de produção!
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“As mulheres são meros seres de cabelos logos
e idéias curtas” é a concepção do filósofo Arthur Shopenhauer (1788-1860) que
foi traduzida no século XXI pelo funkeiro-filósofo Mr. Catra como: “mulher é
tudo aquilo que vem ao redor da vagina”. Suavizei a frase, mas quem é fã de Mr.Catra
compartilha com ele esta concepção e segue sua seita, a busseita!
"“A Cidade das Damas“ Datam da baixa Idade Média as mais remotas ideias feministas. Christine de Pisan (1364-1430) foi a primeira escritora profissional francesa, autora de poemas e de tratados de política e de filosofia. Sua erudição, segundo consta, ultrapassa à dos homens que lhe foram contemporâneos em seu país. Sua obra prima intitula-se significativamente “Cidade das Damas”, e fala da igualdade natural entre os sexos, além de registrar vidas femininas exemplares. Além disso, não por acaso, Pisan escreveu também uma biografia de Joana D’Arc (1412-1431), a padroeira da França e heroína da Guerra dos 100 anos."
Claro
que existiram filósofos que se contrapuseram a esta concepção rasteira vendo a autoridade do “pai” em relação à mulher
como uma falha ou interrupção na humanização de homens e mulheres. Para Karl
Marx, a medida do grau de civilização é dada pela relação homem-mulher e esta relação é a medida da humanidade do
homem, do quanto ele se distancia do “estado natural”, leia-se primitivo e
tornou-se humano. Quanto maior a autoridade e a violência do homem contra as
mulheres, menor é o grau de humanização, civilidade.
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”Na
relação com a mulher, como presa e servidora da luxúria coletiva, expressa a
infinita degradação na qual o homem existe para si mesmo, pois o segredo desta
relação tem sua expressão inequívoca, decisiva, manifesta, desvelada, na
relação do homem com a mulher e no modo de conceber a relação imediata, natural
e genérica. (...) Nesta relação aparece, pois, de maneira sensível, reduzida a
um fato visível, em que medida a essência humana se converteu para o homem em
natureza ou a natureza tornou-se a essência humana do homem. A partir desta relação, pode-se julgar o
grau de cultura do homem em sua totalidade. (...) a relação do homem com a
mulher é a relação mais natural do homem com o homem. Nela se mostra em que
medida o comportamento natural do homem tornou-se humano ou em que medida a
essência humana tornou-se para ele a essência natural, em que medida a sua natureza
humana tornou-se para ele natureza.” K. Marx. Manuscritos Econômicos
Filosóficos-Terceiro manuscrito. (grifos meus)
www.google.com.br/images. Cerca de 4.380 assassinatos hediondos ao ano!
Se
Marx está certo, no Brasil ainda vivemos na idade da pedra! Mulheres são mortas
às toneladas e o Estado nada faz de efetivo para mudar esse quadro funesto aceitando
como natural, normal e banalizando o assassinato, estupro e inúmeras violências
contra mulheres no lar, no trabalho, em qualquer relação social e política. É um
estado de guerra e a mídia,
principalmente em novelas e programas como o “Pânico) ajudam a manter e
potencializar a “Guerra dos sexos”! Força física, poder econômico, “castração”
sexual colocam a mulher no seu “quadrado”! Lugar
de mulher é na cozinha, um mantra que acompanha todas as ideologias/teologias:
cristianismo, judaísmo, islamismo, budismo, bramanismo, protestantismo,
evangélicos, citando as mais difundidas no planeta. O começo do
revolucionamento e mudança nesta acepção da mulher veio com o surgimento,
ascensão e estabelecimento definitivo do modo de produção capitalista e as
inúmeras guerras, pois são as mulheres que substituem o trabalho masculino e
são a força de trabalho nas reconstruções dos pós-guerras no ocidente.
As
mulheres trabalham desde sempre, dentro e fora de casa, mas é com o capitalismo
que a exploração da força de trabalho feminina (e de crianças) cresce
exponencialmente por ser mão-de-obra barata e usada para rebaixar o salário dos
homens!
Mosaico a partir de imagens www.google.com.br
Dominação,
exploração, assédios sexuais, morais, estupros, assassinatos hediondos e
inúmeras outras violências tornam-se parte do cotidiano das mulheres
(ocidentais) e se agravaram do século XVIII ao XXI, em escala geométrica, com o
fortalecimento do capital que define que lugar de mulher é “em casa e na
fábrica”! Hoje a mão-de-obra feminina já se igualou ou ultrapassou a masculina
em vários países do ocidente, Brasil incluso.
A
liberdade e igualdade de ser explorada de forma cruel, precária, rebaixada
pelos capitalistas não confere à mulher o direito de dirigir a própria vida nem
a sua sexualidade o que obriga as mulheres a irem à luta! O século XX é marcado
pela busca de igualdade salarial, jornada, ambientes salubres, direito ao voto
e o mais importante: tomada de decisão e soberania sobre o próprio corpo e
sexualidade.
www.google.com.br/images. Onde está o corpo de Eliza Samúdio?
“A
revolta do sutiã”, forma pejorativa de se definir as lutas femininas/feministas
por direitos (direito de viver, incluso) é uma história sem fim que ganha novos
matizes a partir da “globalização” capitalista. É uma guerra crônica com alguns
avanços e muitos retrocessos pelo direito a isonomia salarial, de ocupação de
cargos em altos escalões de empresas privadas, públicas e na administração do
Estado em todos os poderes e ainda contra a violência e assassinatos cruéis que
se perpetuam com a anuência e concupiscência do Estado brasileiro! Os ataques
diários às mulheres e o feminicídio ocorre sob a negligência salutar aos homens (impunidade e premiação com penas
ridículas) e à revelia da Lei e com a proteção do Estado que se limita a
campanhas inócuas que apenas banalizam e naturalizam a violência, estupros,
assassinatos cruéis e hediondos de bebês, meninas, adolescentes, moças,
mulheres adultas e idosas! “Quem ama não mata, Todos por elas, Eles por elas”
são campanhas chulas num infernal país que cultua o machismo, o sexismo, a
desigualdade, a beligerância entre os gêneros!
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Além
de não garantir a igualdade perante a Constituição de 1988, nossa Carta Magna,
o governo faz vistas grossas e permite que o sangue feminino seja a tinta de
manchetes diárias! Um ciclo de violências e mortes que se acentua na velocidade
da Luz na atual fase de acumulação capitalista condensada na palavra
“globalização”! O fenômeno da violência, dos ataque atuais são pouco estudados
ou divulgados com decência!
As mulheres tomaram o
emprego dos homens, a dominação feminina do mundo, o poder feminino são meras expressões que formam uma
densa cortina de fumaça na exploração capitalista sobre homens e mulheres, mas
tem um potencial bélico sobre a vida das mulheres inimaginável! Claro que as
mulheres estão “dominando” e “podendo” e “causando” nos quesitos rebaixamento
dos salários dos homens (recebem cerca de 23% menos que eles dependendo da cor da pele); à elas são destinados os trabalhos precários
como serviço por encomendas, cooperativas de trabalho, falsas cooperativas de
trabalho, trabalho terceirizado; “revendedoras” de empresas como Avon, Natura,
Jequiti citando alguns casos; trabalho em usinas, mineradoras, construção civil
e em muitas outras atividades insalubres e perigosas e maléficas à vida,
fertilidade, capacidade de reprodução! Isso sem mencionar “o trabalho”
aviltante na “indústria pornográfica mundial”.
Na
atualidade as mulheres ganham na raça e força do seu trabalho multitarefa,
multifacetado, múltiplas jornadas a independência econômica que coloca abaixo a
autoridade do “Pai” sobre sua
sobrevivência e principalmente sexualidade e reprodução! “Meu corpo minhas regras” é apenas o
recrudescimento das lutas femininas pela liberdade, igualdade, “fraternidade”
entre homens e mulheres (direito a viver, não à violência) sem a tutela do
homem, do macho e do “pai” Estado como cidadãs trabalhadoras e pagadoras de
seus impostos! Mas o custo atual desta luta...é tema para outro artigo.
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Presidência da República
Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos |
Altera o art. 121 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos.
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A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o O art. 121 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Homicídio simplesArt. 121. .....................................................................................................................................................................Homicídio qualificado§ 2o .............................................................................................................................................................................FeminicídioVI - contra a mulher por razões da condição de sexo feminino:.............................................................................................§ 2o-A Considera-se que há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve:I - violência doméstica e familiar;II - menosprezo ou discriminação à condição de mulher...............................................................................................Aumento de pena..............................................................................................§ 7o A pena do feminicídio é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado:I - durante a gestação ou nos 3 (três) meses posteriores ao parto;II - contra pessoa menor de 14 (catorze) anos, maior de 60 (sessenta) anos ou com deficiência;III - na presença de descendente ou de ascendente da vítima.” (NR)
Art. 2o O art. 1o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 1o .........................................................................I - homicídio (art. 121), quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e homicídio qualificado (art. 121, § 2o, I, II, III, IV, V e VI);...................................................................................” (NR)
Brasília, 9 de março de 2015; 194o da Independência e 127o da República.
DILMA ROUSSEFF
José Eduardo Cardozo
Eleonora Menicucci de Oliveira
Ideli Salvatti
Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.3.2015
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