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terça-feira, 6 de junho de 2017

BRAZIL: REFORMA TRABALHISTA ILEGAL E INCONSTITUCIONAL!

JUSTIÇA DO TRABALHO SOFRE COM BULLYING!



"(...) juízes tomam decisões irresponsáveis (...) a Justiça do Trabalho nem deveria existir." Rodrigo Maia, presidente da Câmara Federal, atolado em corrupção e denunciado na Lava jato.09-03-2017.



Marina da Silva

Maio mês do trabalho: exposição histórica do mundo do trabalho, palestras, seminários, visitas de estudantes, apresentação de talentos da casa, debates, entrevistas, palestras, congresso internacional e o I Concurso de monografias do TRT.3 - Tribunal Regional do Trabalho - Terceira Região, Minas Gerais. O TRT.3 dedicou um mês inteiro à comemoração dos Setenta e seis anos de história, trajetória, desafios da Justiça do Trabalho no Brasil.
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http://www.trt3.jus.br/ Palestra e premiação do I Concurso de monografias do TRT3.


"Encerrando as comemorações do Mês do Trabalho no TRT da 3ª Região [26-05-2017] os desembargadores Ricardo Antônio Mohallem, 1º vice-presidente do tribunal, e Luiz Ronan Neves Koury, 2º vice-presidente, ouvidor e diretor da Escola Judicial, proferiram palestra sobre o tema “Justiça do Trabalho: sua trajetória” para magistrados e servidores, que lotaram o auditório do 8º andar do edifício sede. Os palestrantes fizeram uma retrospectiva  da história da Justiça do Trabalho brasileira e falaram sobre  seu futuro."1.

Assisti a palestra sobre a trajetória da JT-Justiça do Trabalho e entrega de prêmios aos vencedores do I concurso de monografias do qual tive a honra de participar. O debate pautou pelo dualismo maniqueísta que se abateu sobre os direitos trabalhistas na CLT e Constituição Federal/1988 e a existência/necessidade de JT-Justiça do Trabalho especializada no país. Esta querela começa a partir da eleição de Collor em 1989 que promoveu a abertura econômica irrestrita do mercado brasileiro ao estrangeiro e deu início ao discurso neoliberal e ataques ao Estado; um "para casa" recebido do FMI- Fundo Monetário Internacional através da cartilha neoliberal ou  "Consenso de Washington"2. Collor não durou muito, sofreu impeachment (1992) e o "para casa" foi levado à cabo  principalmente no governo de FHC- Fernando Henrique Cardoso (1994-2002).
A JT é arcaica, rígida e "imexível"3, inflacionada de leis, lenta, ineficaz, é contra o patrão e protege o trabalhador em qualquer circunstância; e ainda é corporativista e tem origem no fascismo italiano da Carta del Lavoro. A JT é culpada pelos altos índices de desemprego no Brasil; a JT é obsoleta, onerosa, inchada, um dinossauro que inviabiliza a competição dos empresários brasileiros no mercado interno e externo e blá! Pregam os defensores do fim da Justiça do Trabalho (federações da indústria, confederações, cooperativas, associações, agremiações, clubes empresariais, etc) que não somente fazem lobby como "oferecem" e pagam mesadas, propinas e outras benesses por medidas provisórias e emendas que retiram direitos trabalhistas na CLT ou Constituição Federal de 1988.


DISTRIBUIÇÃO DA POPULAÇÃO ECONOMICAMENTE ATIVA-PEA POR SETORES
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http://www.geografiaparatodos.com.br(FGV-SP) Analise a distribuição da PEA (População Economicamente Ativa) por setor de atividade. Cerca de 60% da PEA- população economicamente ativa está alocada no SETOR TERCIÁRIO (comércio e serviços) e PRIMÁRIO. O Brasil é conhecido como "celeiro do mundo e fornecedor de matérias-primas de baixo valor agregado (agricultura, pecuária, minérios, PETRÓLEO, gás natural) SETOR PRIMÁRIO. 

"A insistência na rigidez no Brasil colide com a tendência mundial de flexibilizar os mercados de trabalho. O Brasil, ao elevar os direitos sociais que estavam na CLT para o nível da Constituição, em 1988, tornou o sistema de remuneração e contratação ainda mais inflexível, criando elevados custos fixos que vem inibindo as empresas no seu ato de empregar."Pregava José Pastore, economista de plantão na mídia global a partir de 1994 e agora recentemente. Pastore desengavetou sua bíblia  "Flexibilização dos mercados de trabalho e contratação coletiva"  e propala novamente o fim da JT, CLT, CF/88 (artigos dos direitos trabalhistas) e faz apologia da contratação coletiva e do "negociado sobre o legislado" na nova rodada para extinguir mais direitos trabalhistas aproveitando do caos (crise política) que se instaurou  no país após o "impeachment" que depôs Dilma Rousseff e conduzido por um Congresso Nacional altamente corrupto e envolvido nos crimes denunciados pela Polícia Federal e Operação Lava jato, já na sua 41ª fase. Pastore traz o velho discurso neoliberal com a mesma roupagem e a serviço dos donos do poder!

"A Justiça do trabalho parece  até que está sofrendo bullying"5, disse na palestra Luiz Ronan Neves Koury, 2º vice-presidente, ouvidor e diretor da Escola Judicial do TRT3 que fez um resgate histórico e a trajetória das leis trabalhistas e criação da JT e CLT. Sorrisos na platéia. Será mesmo bulliying?

"o desembargador Luiz Ronan Neves Koury lembrou que as primeiras leis brasileiras que tentaram regular as relações de trabalho datam de  1918. E a partir daí sua evolução coincidiu com os diversos períodos da história do Brasil, tais como: a Revolução de 1930, a Constituição de 1934, primeira a citar a Justiça do Trabalho - termo que foi mantido na Carta de 1937 - mas só instalada de fato em 1941. A necessidade de reunir as normas trabalhistas em um único código abriu espaço para Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), criada em 1943. Citou ainda o golpe militar de 1964, que representou a mais dura repressão enfrentada pela classe trabalhadora, e 1970, quando surgiu um modelo novo de sindicalismo. Em 1988, uma nova constituição restabelece vários direitos perdidos pelos trabalhadores."



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www.google.com.br/images. Diante de um Estado em grave crise de legalidade, constitucionalidade e falsa representatividade do Legislativo, sobra ao povo brasileiro uma cidadania IMPOTENTE DIANTE DA FORÇA DA FALÁCIA DO CAOS NA PREVIDÊNCIA E O EXCESSO DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS AOS TRABALHADORES PELA LEGISLAÇÃO DO TRABALHO!


"Não existem empresários que querem se aproveitar de trabalho barato, diz presidente da CNI. (...)"A França, que tem 36 horas, passou agora para 80, a possibilidade de até 80 horas de trabalho semanal e até 12 horas diárias", afirmou na ocasião. Na verdade, a mudança no país europeu prevê 60 horas em casos excepcionais. Logo corrigido pela própria CNI, o equívoco de Braga foi o suficiente para levantar discussão sobre possíveis alterações nas leis trabalhistas e suas consequências." Robson Braga de Andrade presidente da Confederal Nacional das indústrias.http://www.bbc.com/portuguese/brasil


Se nos atermos às perdas e aos ataques aos direitos trabalhistas, à proteção social dos trabalhadores de carteira assinada, homens e mulheres, à Justiça do trabalho desde os anos Noventa do século passado aos dias atuais,  sem descanso na mídia e potencializada pelas novas tecnologias de informação (redes sociais na internet) realmente podemos fazer esta analogia: a Justiça do trabalho vem sofrendo bullying5 por mais de duas décadas!
Mas é verdade que a Justiça do Trabalho inibe a contratação de mãos-de-obra pelas empresas e eleva estratosfericamente o desemprego no país? Vamos verificar no gráfico abaixo atentamente E JOGAR POR TERRA TAL MENTIRA! 


PRINCIPAIS OBSTÁCULOS PARA SE FAZER NEGÓCIOS NO BRASIL

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http://portalibre.fgv.br



Por que somos menos competitivos e quais os principais obstáculos para se fazer negócios no Brasil? A resposta imediata É: a culpa é da Justiça do trabalho e das leis trabalhistas! Uma mentira espalhada na mídia seguindo os moldes das "Regras Roger Stone", o grande mentiroso, fomentador e fortalecedor do discurso politicamente incorreto, da  manipulação psicológica da população dos Estados Unidos através de mentiras e acusações infundadas e outros subterfúgios e instrumentalização do ódio e intolerância que levaram ao poder Donald Trump.6
Basta prestar atenção ao gráfico acima e é gritante que o  principal fator é a CARGA TRIBUTÁRIA (excesso de impostos), seguida pela administração fiscal, acesso ao crédito, capacitação da força de trabalho. 
Leis trabalhistas e sistema judiciário não figuram como OS MAIORES OBSTÁCULOS para se fazer negócios no Brasil. A verdade é que na era da "pós-verdade", seja lá o que isto signifique (ludibriação, discurso vazio, calúnia, fake news), a manipulação subjetiva da população e a baixa formação educacional, espiritual, cultural obscurece o entendimento e o exercício salutar da crítica, por exemplo deste singelo gráfico que desmente o descaramento da culpabilização da JT e leis trabalhistas por todas as mazelas do país!


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www.google.com.br/images.

Uma das mudanças da "reforma trabalhista" atinge seriamente a mão-de-obra feminina. Além do risco de perder o bebê em metrôs, trens, ônibus lotadíssimos, jornada exaustiva dentro de casa e fora em trabalhos  precários e exaustivos (principalmente trabalhadoras rurais e terceirizadas) agora será permitido às mulheres empregos em locais insalubres. Como assim? Como isso é salutar, salubre, saudável para as mulheres grávidas? E como por em risco a fertilidade, a gestação aumentam a competitividade das empresas brasileiras frente aos concorrentes globais que produzem na China, Índia, Indonésia, Vietnã, citando alguns países onde mulheres e homens trabalham exaustivamente em trabalho análogo ao escravo?

www.google.com.br/images. Produção de sapatos finos na Índia. Denúncia em 2008.


 "Nelson Marconi, da FGV/IBRE, defende que a competitividade da indústria brasileira depende de uma agenda que foque a redução de custos. “Isso implica uma estrutura tributária mais adequada para o setor produtivo, com tratamento diferenciado das importações usadas no setor exportador”, afirma. Marconi ainda sugere uma melhoria do custo de financiamento, com linhas de crédito especiais para as empresas que cumprissem metas de exportação. “Isso também poderia acontecer para o investimento em inovação, com uma linha de crédito mais rápida. Não significa protecionismo inconsequente, mas criar determinados incentivos e estimular as empresas a investir em inovação”, afirma.7 grifo meu


É VERDADE QUE O PAÍS SÓ CRESCE SE ACABAR COM A JUSTIÇA DO TRABALHO, COM A CLT E TODOS OS DIREITOS TRABALHISTAS? VEJA O GRÁFICO E CONFIRME O ÓBVIO...

UmaAgenda1
http://portalibre.fgv.br/ PORTAL LIVRE FGV/ UMA AGENDA PARA O CRESCIMENTO. Revista Conjuntura Econômica,Vol. 69 nº 07  JULHO  2015.




"LENDO" E DECIFRANDO O GRÁFICO DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS-2015

No governo "daquele-que-não-deve-ser-nomeado", PT- Partido dos Trabalhadores, Lula, Dilma (2003-2014) todos os índices econômicos, de crescimento social, redução da desigualdade e pobreza e miséria demonstram prosperidade e criação de empregos, surgimento de uma nova classe média: a classe C d e e tudo ocorreu dentro E COM LEIS TRABALHISTAS E A JUSTIÇA DO TRABALHO!
Logo, não há como culpabilizar as leis trabalhistas (CLT E CF/1988) e a Justiça do Trabalho pela crise atual,  UMA CRISE política ligada ao altíssimo grau de corrupção desvelados pela Operação Lava jato da Polícia Federal envolvendo os três poderes: destaque para o Legislativo e Executivo e os principais partidos que comandam o país, os donos do poder: PMDB, PSDB, DEM, PP, PR, PRB e mais duas dezenas de legendas nanicas! 
Uma leitura atenta ao gráfico acima: DESACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO EM PAÍSES SELECIONADOS é incontestável que o período que corresponde  2007-2013 no Brasil é de crescimento econômico, com uma queda em 2009 ligada à crise financeira mundial de 2008,  crise Sub-prime com epicentro nos Estados Unidos, mas uma "marolinha no Brasil" nas palavras do presidente Lula, fato comprovado pela volta do crescimento entre 2010-2013 e a queda do crescimento a partir de 2014, ano em que veio a público os crimes de corrupção da Lava jato e a reeleição de Dilma Rousseff que teve seu governo boicotado e inviabilizado e destruído por um "impeachment" (golpe). 
www.google.com.br/images. O Brasil tomado por bandidos!

Os principais defensores do impeachment são os maiores criminosos investigados pela Lava Jato: Eduardo Cunha (preso), Michel Temer, Romero Jucá, Aécio Neves, Sérgio Machado,  Franco Montoro citando alguns para não alongar o texto.


Atacar a Justiça do Trabalho e as Leis trabalhistas e conduzir a reforma da Justiça do Trabalho e da Previdência não é "bullying", mas um ataque frontal a democracia, a liberdade, ao estado democrático de direito assim como a destituição da presidenta eleita Dilma Rousseff em 31-08-2016 e servem para desviar a atenção da delação premiada da JBS, irmãos Joesley Batista e Wesley Batista que apresentaram provas irrefutáveis contra vários políticos comprados pela empresa (1.829 políticos corruptos) entre eles o presidente interino Michel Temer, Eduardo Cunha, o senador e candidato derrotado por Dilma em 2014, Aécio Neves e sua irmã Andreia Neves (presa), principais articuladores do golpe.
É neste momento de total crise de representatividade, ilegalidade e inconstitucionalidade que políticos corruptos estão conduzindo a toque de caixa e à revelia dos cidadãos e cidadãs, reformas neoliberais que penalizam o povo brasileiro e precarizam ainda mais o mercado de trabalho! 










Fontes:

1.https://portal.trt3.jus.br/intranet/noticias/entrega-de-premios-de-concurso-de-monografia-encerra-mes-do-trabalho

2.  Sobre o tema: "O termo Consenso de Washington ficou conhecido como um conjunto de medidas de ajuste macroeconômico formulado por economistas de instituições financeiras como FMI e o Banco Mundial, elaborado em 1989. Entre essas "regras" que deveriam ser adotadas pelos países para promover o desenvolvimento econômico e social estavam: disciplina fiscal, redução dos gastos públicos, reforma tributária, juros de mercado, câmbio de mercado, abertura comercial, investimento estrangeiro direto, com eliminação de restrições, privatização das estatais, desregulamentação e desburocratização, direito à propriedade intelectual."http://www.politicaeconomia.com/2011/10/os-efeitos-do-consenso-de-washington-na.html

3. MAGRI, Antônio Rogério. Sindicalista, político e autor do "Imexível". "Entrou para a política através do sindicalismo, tendo sido presidente do Sindicato dos Eletricitários de 1978 a 1990. Em maio de 1989 foi eleito presidente da Central Geral dos Trabalhadores (CGT). A posição de destaque numa importante entidade sindical e seu apoio pessoal a Collor fizeram com que, após a vitória eleitoral deste último, fosse chamado a compor a lista de ministros do novo governo. Mais tarde, envolvido nas acusações de corrupção em que foi flagrado confessando ter recebido 30 mil dolares de propina e as que atingiram todo o entorno de Collor, foi demitido em janeiro de 1992, afastando-se definitivamente da política e do sindicalismo atuante  "É associado a um neologismo da década de 1990, quando respondeu a um repórter que questionara se o salário também seria reduzido, dizendo: "O salário do trabalhador é imexível"https://pt.wikipedia.org/wiki/Ant%C3%B4nio_Rog%C3%A9rio_Magri

4. PASTORE, José. Flexibilização dos mercados de trabalho e contratação coletiva. São Paulo: LTr, 1994.


5. "Bullying é um ato caracterizado pela violência física e/ou psicológica, de forma intencional e continuada, de um individuo, ou grupo contra outro(s) individuo(s), ou grupo(s), sem motivo claro."http://www.infoescola.com/sociologia/bullying-na-escola/

6.
 Sobre Roger Stone, Donald Trump e as eleições presidenciais nos Estados Unidos 2016 Ver documentário NETFLIX GET ME ROGER STONE. 2017


7. PORTAL LIVRE FGV/ UMA AGENDA PARA O CRESCIMENTO. Revista Conjuntura Econômica,Vol. 69 nº 07  JULHO  2015.

8http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2017-05/delator-da-jbs-disse-que-pagou-propina-politicos-com-doacao-oficial