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sexta-feira, 5 de junho de 2015

BRAZIL: A LEI CAIU NAS TRABALHADORAS DOMÉSTICAS...

CADA UM NO SEU QUADRADO
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www.google.com.br/images "(...)(01/06/2015) a presidente Dilma Rousseff aprovou a lei que amplia os direitos das empregadas domésticas, também conhecida como “PEC das domésticas”. As mudanças serão oficializadas hoje mesmo (02/06/2015) no “Diário Oficial da União” e a maioria delas passa a valer instantaneamente." - See more at: http://www.webhome.com.br/blog/nova-pec-das-domesticas-aprovada-entenda-o-que-mudou/?
Marina da Silva

É véspera de natal, dezembro de 2008, praias de Porto Seguro/Bahia. Mesmo ficando no meu quadrado, a dança do momento – balada de Sharon _ meu corpo está ardendo e quebrado e enquanto espero a ceia de Natal no hotel, passo creme e vejo TV de graça. No ar as mesmices de sempre. Meus dedos vão esmerilando o controle remoto até me deparar com a chamada: doméstica quer ser superior à patroa! É o programa Márcia que “mostra os dramas de pessoas comuns em busca de soluções para seus problemas". Paixões, traições, desencantos e muito mistério em um programa diário ao "vivo” que dispensa comentários.
No palco, a doméstica, mulher, negra, relata seu drama com patrões que regram a comida que ela come e implicam com sua mania de querer estudar informática para melhorar de vida. Na platéia, Márcia e convidados desancam a coitada que deveria levantar as mãos para o céu e agradecer aos empregadores por lhe dar a oportunidade de trabalhar.
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 Sua mania de querer ser “melhor que as patroas” é rechaçada com o hit do momento: ado, a-ado, cada um no seu quadrado! Patrão no seu quadrado, empregada no seu quadrado! Reflexão natalina patética com direito a coro e rebolado.
Que Márcia entenda de paixões, traições e desencantos vá lá, pode-se até concordar, mas sobre relações entre capital e trabalho...grosseria, humilhação e petulância põe fim ao debate. Mas qual é mesmo o quadrado do(a) trabalhador(a) doméstico(a)?
Para o MTE _ Ministério do Trabalho e Emprego “Considera-se empregado(a) doméstico(a) aquele(a) maior de 18 anos que presta serviços de natureza contínua (freqüente, constante) e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas”. São 6.8 milhões de trabalhadores _mais de 90% mulheres_ a maioria preta e parda, muitos menores de 16 anos, com baixo nível de escolaridade, tratados como trabalhadores de segunda, recebendo salários de quinta categoria e suportando relações de trabalho permeadas por ranços escravagistas.
www.google.com.br/images. Quase 500 mil crianças entre 5-16 anos estão no trabalho doméstico. Deste total, informa o IBGE 222.865 mil crianças estão abaixo dos 16 anos.
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De acordo com o IBGE _ Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística é a maior categoria profissional do país correspondendo a 22,7% da PEA _ População Economicamente Ativa. Até 1988 era a lei nº. 5.859 de 11-12-1972 regulamentada pelo decreto nº. 71.885 de 09-03-1973 que dispunha sobre a profissão e direitos dos domésticos. Com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 os trabalhadores domésticos passaram a ter direito a: salário mínimo, irredutibilidade salarial, repouso semanal remunerado, férias + ⅓ a mais do que o salário normal, licença maternidade de 120 dias sem prejuízo ao salário e emprego, licença paternidade, aviso prévio, aposentadoria e integração a Previdência Social. Do papel para a vida real, a lei 11.324 de 19-07-2006 alterou a lei de 1972 “dando aos trabalhadores direito a férias, estabilidade para as gestantes, direito aos feriados civis e religiosos, proibiu desconto de moradia, alimentação e produtos de higiene usados no local do trabalho”.
Não há a menor dúvida de que o trabalho doméstico é umas das formas mais precárias de inserção no mercado de trabalho: dos 6.8 milhões de trabalhadores apenas 27.1% tem carteira de trabalho assinada, destes, 2.8% recebem menos de 1 salário mínimo, 79.9% recebem entre 1 e menos de 2 salários mínimos, 13.7% recebem de 2 a menos de 3 mínimos, 2.5% de 3 a menos de 4 mínimos e 1.2% recebem 4 ou mais salários mínimos.
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Dos trabalhadores sem registro em carteira, 72.9%  dos domésticos,  40.4% recebem menos de 1 salário mínimo e 52% recebem de 1 a menos de 2 salários mínimos. Um quadrado cruel que deve ser rompido, com ou sem dança, pela PEC _ proposta de Emenda a Constituição que promete mudanças na legislação para ampliar os direitos dos trabalhadores domésticos equiparando-os aos demais trabalhadores.
"Brasília – Mais de 93% das crianças e dos adolescentes envolvidos em trabalho doméstico no Brasil são meninas - quase vinte pontos percentuais a mais do que a média mundial, que é de 71% -, de acordo com o último levantamento de dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o tema. Em números absolutos, são mais de 241 mil garotas executando tarefas domésticas na casa de terceiros. Os dados foram divulgados hoje (12) pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPeti), no estudo O Trabalho Doméstico no Brasil, com base em informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2011, a mais recente. Em relação à cor, o perfil dessas crianças e jovens indica que 67% são negras."http://www.ebc.com.br/noticias/brasil/2013/06/trabalho-domestico-entre-criancas-de-5-e-9-anos-foi-erradicado-no-brasil-de
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Profissão estigmatizada, substancialmente feminina, o(a) trabalhador(a) doméstico(a) sujeita-se historicamente a jornadas prolongadas (dormem no trabalho), tem baixos rendimentos (a maioria não recebe 1 salário mínimo), sofrem constantemente assédio moral (humilhações, revista, controle do que come, bebe e do que usa na higiene), assédio sexual e mesmo violência física.
Se Sharon empolga com sua dança bobinha do quadrado, Márcias devem ser rechaçadas publicamente quando pregam e defendem a discriminação e perpetuação de uma exploração abjeta sobre os trabalhadores domésticos que vem se perpetuando desde o fim da escravidão. Ai! Assim você me mata! Todos os trabalhadores devem lutar para ficar num único quadrado protegidos socialmente pelas leis trabalhistas (CLT e Constituição).