BRAZIL: TERCEIRIZAÇÃO DA JUSTIÇA! CONCILIAÇÃO E ARRECADAÇÃO EIS A MISSÃO ESTRATÉGICA!

 A TERCEIRIZAÇÃO DA JUSTIÇA

www.google.com.br/images

Marina da Silva

Terceirização, terceirizar, terceira. No mundo real da luta dos trabalhadores pela sobrevivência, o que no Brasil ultrapassa metade da população total (cerca de 205 milhões de habitantes), é senso comum e sabedoria popular: “Se quiser algo bem feito faça você mesmo” e também diferenciar o que é “uma coisa de primeira de uma coisa de terceira e até de quinta categoria”! Carne de primeira é filé Mignon e picanha, carne de terceira é músculo e de quinta categoria ou baixa qualidade são capa de costela, miúdos, rabo, pescoço, perna, asas e pés dos animais. O rico come caviar, o trabalhador abonado filé, a classe média clássica “come angu e arrota caviar” e as  médias classes Cde comem no seu cotidiano carne de segunda, terceira e até de quinta categoria. Muitos não comem carne porque são imortais, isto é, não tem onde cair morto, oficialmente no Brasil uns 12 milhões de famílias miseráveis!

Então analogamente uma Justiça do Trabalho terceirizada é aquela que faz vistas grossas ao trabalho escravo de nativos e estrangeiros, aos assaltos e banca de feira (xepa) dos direitos trabalhistas nas “Conciliações” e ela própria usa e abusa conscientemente do trabalho precário de trabalhadores terceirizados, contratos temporários, estagiários, autônomos de segunda geração (pejotização), etc, como forma de criar uma “poupança forçada” através de extração de mais-valia absoluta e abjeta fazendo uso intensivo da terceirização, subcontratação e forjando uma reestruturação e reengenharia com o único objetivo e missão: locupletação e se safar das punições e prejuízos em conflitos trabalhistas tornando atividades-fim indispensáveis ao bom funcionamento da Justiça do Trabalho em atividade-meio!

www.google.com.br/images. Eduardo Cunha, presidente da Câmara Federal, político corrupto que conduziu o impeachment da presidenta eleita Dilma Rousseff por pedaladas. Cassado por corrupção exerce forte influência no Congresso e sobre o presidente golpista Michel Temer. Se dependesse só dele a PL 4330 prejudicial aos trabalhadores terceirizados já era Lei!

O que está por detrás do PL4330?

Acabar com a distinção entre atividade-fim da empresa e atividade-meio permitindo a terceirização de todas as atividades de empresas privadas e de todo o serviço público! A Lei da terceirização nada mais é do que formalizar o que já vem ocorrendo na realidade de muitas empresas no país, Justiça trabalhista inclusa!

www.google.com.br

PL 4330: Aqui os Meios justifica o Fim, ISTO É, escapar da parca legislação sobre o trabalho terceirizado contido numa única súmula 331.

"Súmula nº 331 do TST

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE (nova redação do item IV e inseridos os itens V e VI à redação) - Res. 174/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011 
I - A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei nº 6.019, de 03.01.1974). 
  
II - A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com os órgãos da Administração Pública direta, indireta ou fundacional (art. 37, II, da CF/1988). 
  
III - Não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços de vigilância (Lei nº 7.102, de 20.06.1983) e de conservação e limpeza, bem como a de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta. 
  
IV - O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial. 
  
V - Os entes integrantes da Administração Pública direta e indireta respondem subsidiariamente, nas mesmas condições do item IV, caso evidenciada a sua conduta culposa no cumprimento das obrigações da Lei n.º 8.666, de 21.06.1993, especialmente na fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais e legais da prestadora de serviço como empregadora. A aludida responsabilidade não decorre de mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente contratada. 
  
VI – A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas decorrentes da condenação referentes ao período da prestação laboral."http://www3.tst.jus.br/jurisprudencia/Sumulas

A propalada Reforma do Poder Judiciário [Emenda Constitucional 45 de 30 de dezembro de 2004] nada mais é que uma reengenharia e reestruturação administrativa na ótica de empresa privada, balizada nos princípios do “Choque de gestão” [iniciada em São Paulo por Mário Covas e aplicado por Aécio Neves na administração do estado de Minas Gerais a partir 2003] ato infame e ignominioso que cospe na Carta Magna de 1988, cujo fundamento é a dignidade da pessoa humana! Tal artimanha propugnada pelo Conselho Nacional de Justiça- CNJ para o Judiciário faz a Justiça Trabalhista  lesar os direitos dos trabalhadores, transforma juízes em conciliadores, fere o princípio de ampla defesa, inafastabilidade do juiz, além de preconizar a formação "tipo", uma escolinha que prepara juízes para meramente aplicar e repetir sentenças prontas, receitinhas miojo para dirimir conflitos trabalhistas e tudo ministrado pelas "escolas judiciais". Os direitos trabalhistas cada vez mais são substituídos pela "conciliação" entre as partes com a falsa premissa de dar celeridade aos processos e porque "o trabalhador tem que comer, o advogado tem que comer, a União tem que arrecadar"!
 A título de exemplo: “Gozo de férias anuais, remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;” [CF/88. Art.7º, XVII].

O troca-troca anual de “prestadoras de serviços” atendendo a lei de Licitações impede o gozo do direito constitucional às férias, veja, isto é, 30 dias de descanso!

wwww.google.com.br/images. Além de cortes de gratificações dos servidores públicos, aumentos salariais em pequenas prestações, fim da data base, a Justiça Trabalhista bebe o sangue, suor, vida dos trabalhadores terceirizados e estagiários!

Trabalho precário, análogo ao trabalho escravo, o trabalhador terceirizado recebe como no período escravocrata, “duas mudas” de roupas que, em alguns casos, são devolvidas ao término do contrato; passa por relações autoritárias aviltantes, assédio moral, sexual além das humilhações impostas pelo rebaixamento frente aos trabalhadores concursados, de alta formação educacional e salarial comparados com os escandalosos salários de juízes, assessores, assistentes, diretores e chefes de gabinetes e secretarias e dos QI’s (Quem Indica? também conhecidos como apaniguados) na prática imoral do nepotismo vigente em todos os poderes.

www.google.com.br/images

Colaboradora, a Justiça do Trabalho se viu enredada na teia flexibilizadora neoliberal que exigia redução e mesmo fim dos direitos trabalhistas no país assim como o fim da própria Justiça do Trabalho, a única forma de capacitar o empresariado brasileiro para a acirrada competição mundial dos mercados desde a abertura do país no governo Collor-1990! E a justiça se fez... lenta, cega, surda, muda às perdas de direitos trabalhistas adquiridos com muitas lutas e mortes, tolamente subsumida ao discurso colaboracionista. Todas as lutas pelos direitos consolidados na CLT- Consolidação dos Direitos Trabalhistas, a criação da Justiça do Trabalho, a própria Constituição/1988 foram jogados na lata do lixo ou engolfados e erodidos no governo da social democracia privatista neoliberal e entreguista de FHC, Fernando Henrique Cardoso[1994-2002].

www.google.com.br/images. No país onde há campeonato de corrupção (operação Lava Jato), terceirização é ser rebaixado para a série C!

Tudo muito previsível como advertia Perry Anderson em “Pós-neoliberalismo”, os mais colaboracionistas com o neoliberalismo paradoxalmente foram os Estados que se auto-denominam de  “esquerda”! Social democratas, socialistas, comunistas, [no Brasil PSDBistas] bancaram o ataque e destruição dos direitos trabalhistas, subjugaram, enfraqueceram ou cooptaram sindicatos em nome da competitividade na Europa e pelo mercado global!

www.google.com.br/images. 

No Brasil, década de noventa, FHC- Fernando Henrique Cardoso, social democrata se prostrou de quatro ao “Consenso de Washington" e ao Fundo Monetário Internacional-FMI, fazendo o seu “para-casa”; tratando o Brasil e brasileiros como ralé subdesenvolvida, dependente, incapaz de “andar com as próprias pernas” e cujas funções eram, além de ser o “pulmão” e celeiro do mundo, ser um mero produtor de matérias primas de baixo valor agregado para países como China, Índia e ainda um mercado de mão-de-obra barata. De tese em tese FHC forjou o “socialismo possível” num “capitalismo co-responsável” criando o estado necessário (leia-se benesses, isenções fiscais, doações empresas, terrenos, exploração de riquezas e as lesivas parcerias público privadas -PPP's) levando a nação ao estado mínimo, alargando e aprofundando o fosso entre ricos e pobres. Ao final do seu governo temos empresas estatais rentáveis e geoestratégicas vendidas a preço de banana; corrupção e negociatas com empreiteiras nativas e/ou estrangeiras em obras públicas, aumento da pobreza e miséria (36 a 50 milhões de pessoas pobres, abaixo da linha de pobreza e miseráveis), esmagamento da classe média, arrocho salarial do funcionalismo público, corrosão dos sistemas de saúde, educação, segurança pública, expansão de favelas, mudanças na CLT “por baixo dos panos”, desemprego acima de 21% da população economicamente ativa, reforma da Previdência, aumento da informalidade, etc.

www.google.com.br/images. A propalada classe Cde concentra a maioria dos trabalhos precários, escravos e terceirizados. A classe AB, classe média clássica aumentou e acelerou...a descida do morro rumo ao grupo C!

Mantendo o nome de Justiça do Trabalho, por muito pouco os conflitos trabalhistas não se tornaram competência do PROCON. Para FHC, os direitos trabalhistas e a própria justiça do trabalho são a Herança Maldita de Getúlio Vargas, fato que deixa exposto sua ignorância sobre a história de lutas do trabalhismo no Brasil.

Em 2003 assume Lula!
Explode a superterceirização e subcontratação nos serviços públicos e apesar de prometer um governo Para Todos o Partido dos Trabalhadores muito pouco ou nada fez para reverter o quadro de graves perdas sociais e dos direitos dos trabalhadores e pior, isolou e puniu ressentidamente a Classe média, confinando-a e dando-lhe tratamento de gueto! O governo petista, não só assumiu o receituário do governo anterior PSDB como se aproveitou politicamente do grave problema social do país criando o mais abjeto cabresto eleitoral, a bolsa-esmola, fortalecendo eleitoreiramente a dicotomia pobres X ricos de um país bipolar de nome Belíndia (poucos ricos com vida da Bélgica e  a maioria da população párias como na Índia). 

www.google.com.br/images. "Um bom exemplo e a moda pega"! Mote da campanha eleitoral de Lula! Em 2005 explode o crime do Mensalão e a máscara de honestidade, compromisso social, seriedade, dignidade, pureza, "país para todos" cai por terra e está enterrada para sempre nos crimes de corrupção da Lava Jato e no impeachment que derrubou a presidenta Dilma Rousseff!

Muito barulho por nada foi a esperança da população no governo paladino da honra, honestidade, competência e zelo com as causas e patrimônios sociais! Em 2005 explode o escândalo de corrupção Mensalão Petista! Em 2004 a Emenda à Constituição EC 45/2004 fortalece expressivamente a “Competência Material da Justiça do Trabalho”, principalmente no que diz respeito a arrecadação de contribuições como INSS que vai encher os cofres do Tesouro Nacional e passa a atuar sob a batuta, critérios e ordem do CNJ e seu planejamento estratégico ou choque de gestão cuja principal meta, visão e missão é “reformar”, "reestruturar, gerenciar o poder judiciário - STF excluso - tendo como plano estratégico de sustentabilidade, missão e meta, "fazer mais com menos", leia-se terceirizar a Justiça do colaborador, ops, trabalho forjando atividades-meio como sua atividade-fim! 

www.google.com.br/images.

 "A CLT surgiu pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943, sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas, unificando toda legislação trabalhista existente no Brasil. Seu principal objetivo é a regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho, nela previstas. A CLT é o resultado de 13 anos de trabalho - desde o início do Estado Novo até 1943 - de destacados juristas, que se empenharam em criar uma legislação trabalhista que atendesse à necessidade de proteção do trabalhador, dentro de um contexto de "estado regulamentador".

A Consolidação das Leis do Trabalho, cuja sigla é CLT, regulamenta as relações trabalhistas, tanto do trabalho urbano quanto do rural. Desde sua publicação já sofreu várias alterações, visando adaptar o texto às nuances da modernidade. Apesar disso, ela continua sendo o principal instrumento para regulamentar as relações de trabalho e proteger os trabalhadores.

Seus principais assuntos são: Registro do Trabalhador/Carteira de Trabalho; Jornada de Trabalho; Período de Descanso; Férias; Medicina do Trabalho; Categorias Especiais de Trabalhadores; Proteção do Trabalho da Mulher; Contratos Individuais de Trabalho; Organização Sindical; Convenções Coletivas; Fiscalização; Justiça do Trabalho e Processo Trabalhista."

http://www.cnj.jus.br/ TRT's- Planejamento estratégico 2015-2020 em andamento.

A partir da Emenda 45/2004 o processo de reestruturação e a terceirização lifestyle $1,99 do Poder Judiciário, Justiça Trabalhista inclusa, muda, não apenas o foco, a linguagem emprestada da administração privada como distorce e inverte os valores e a função primeira para qual a Justiça Trabalhista foi criada. Planejamento estratégico, gestão estratégica,  visão do negócio,  missão do negócio, metas, números, gestão de pessoas, gestão de competência,blá, blá, blá. "(...) como não há uma base teórica, nem, tampouco, experiência prática consolidada, há uma grande tendência à aplicação pura e simples, das técnicas utilizadas pela iniciativa privada, o que, todavia, nem sempre se adequa à administração da Justiça", esclarece Suzy Cavalcante Koury, desembargadora federal do Trabalho do TRT.8.
 A  função da Justiça do Trabalho não é mais dirimir e solucionar conflitos gerados nas relações de trabalho entre empregadores e empregados, patrão e empregado e sim a CONCILIAÇÃO ENTRE OS CLIENTES criando o juiz-tipo que o novo modelo de gestão CNJ impõe através da ajuda das Escolas Judiciais. Dirimir conflitos ou Distribuir justiça? Solucionar ou Conciliar? Devido processo legal e Ampla defesa ou Mediação permanente nos núcleos permanentes de CONCILIAÇÃO? Celeridade ou SOBRECARGA de trabalho e jornada sobre servidores (agora atendendo como colaboradores) para bater metas e atingir os números demandados?

Os números da Justiça podem ser conferidos no site do CNJ e também no site da ANAJUSTRA http://anajustra.org.br/arquivos/relatorio_jn2014.pdf e os números de adoecimento, doenças LER/DORT'S, alcoolismo, depressão, suicídios, enfim, o quadro epidemiológico da saúde dos trabalhadores...onde estão publicados?
A terceirização além de maléfica à saúde e ao bolso dos trabalhadores servem de assédio moral aos trabalhadores concursados que além da defasagem salarial vem sofrendo cortes e rebaixamento das gratificações, mais do que nunca usadas para manter o funcionalismo público no "seu quadrado"! Adoecimento, aumento no número de licenças para tratamento da saúde, alcoolismo, suicídios, aposentadorias e redução do quadro de trabalhadores nas varas, superterceirização, concursos só para cadastro de reserva, autoritarismo e assédio nas relações de trabalho, nepotismo, super salários de magistrados, auxílio moradia para juízes, privilégio de pagamentos de verbas indenizatórias para magistrados em detrimento dos servidores, etc, etc; também fazem parte dos números do CNJ!

Mosaico a partir de fotos Marina da Silva do relatório CNJ em números e Boletim informativo Anajustra em Pauta, Ano VIII, edição Dez/2014.

Não há necessidade de especialização, mestrado, doutoramento em estatística para entender a matemática dos números do CNJ, então vamos  aos NÚMEROS:

Trabalhadores terceirizados ou Força de Trabalho auxiliar: 135.700 ou 33% do total;

Trabalhadores concursados ou Efetivos sem os cedidos: 238.139 ou 58% do total;

Requisitados de outros órgãos do Judiciário: 23.881 ou 6%;

Comissionados sem vínculo: 14.781 

IMPORTANTE! O plano estratégico  de 2015-2020 no TRT3/MG começou com o CORTE DE TERCEIRIZADOS e Concurso público 2015  cadastro de reserva de vagas!

***

NOVOS CONHECIMENTOS ou novas reclamações trabalhistas:  de 2009 a 2013 observa-se aumento das reclamações trabalhistas; aumento  nos casos pendentes de EXECUÇÃO e  aumento nos casos pendentes de conhecimento no 1º grau e QUEDA na execução. Traduzindo: CONGESTIONAMENTO!

Foto Marina da Silva do relatório CNJ em números e Boletim informativo Anajustra em Pauta, Ano VIII, edição Dez/2014.

INFORMATIZAÇÃO: O PJE- processos eletrônicos - é alarmante o salto de informatização durante os 12 meses entre 2012-2013, uma intensificação e investimento no processo eletrônico que elevou absurdamente a carga de trabalho e as metas a serem cumpridas, a qualquer custo, não importando os reflexos na saúde dos trabalhadores, um NÚMERO IMPORTANTE e que não não faz parte dos números dos CNJ! Esta INTENSIFICAÇÃO DE ESFORÇOS POR NÚMEROS acaba por levar a Justiça substituir a RESOLUÇÃO dos conflitos pela CONCILIAÇÃO onde um CLIENTE paga a conta com desconto e os outros clientes pagam "o pato", afinal, o advogado tem que pagar contas e comer, os trabalhadores ou reclamantes tem que pagar contas e comer, não necessariamente nesta ordem, e o empresário tem que comer, pagando o mínimo da conta! 

BRAZIL CORRUPÇÃO: LAVA JATO FRUTOS DOS FURTOS!

RUMOREJANDO

PEQUENAS CONSTATAÇÕES, NA FALTA DE MAIORES.

Constatação I

E como filosofava, enquanto degustava algumas ostras e bebericava 

um vinho, culminando com um chá a base de catuaba, o obcecado:

 “Não ter um amor todo o tempo é um desperdício das horas, dos

 minutos, dos segundos e até mesmo dos décimos de segundos”. 
Constatação II (Passível de mal-entendido.

E como comentava aquela consumista contumaz com as amigas: 

“Eu sempre estarei totalmente aberta e receptiva para grandes e 

variadas novidades”.

Constatação III (De uma declaração de amor, via pseudo-haicai,

 escrita antes do aquecimento global

                    Saudades

Acordei já não me lembro em qual cidade

E senti falta da minha Curitiba cinza

Dela me deu uma imensa saudade

Que até me deixou meio ranzinza.

Por causa do calor abafado, dormi pouco

Tive maus sonhos, terríveis pesadelos

Eu tava num asilo, tinha ficado louco

O que arrepiou todos os meus cabelos.

Alagado em suor, coração opresso

Na boca, gosto de chá de corrimão

De uma repartição pública, eu padeço.

Quero pro meu torrão voltar correndo,

Minha amada fria do meu sofrido coração

Não! Não quero mais viver sofrendo.

Constatação IV

Não se pode confundir solidário com solitário, muito embora a

 gente possa ficar o único, solitário, incausado* com certas causas,

 ao contrário do corporativismo solidáriodos deputados e senadores

 com relação ao despautério de um colega que, comprovadamente,

 usou de falcatrua para seu – dele – próprio benefício ou de seus

 familiares. A recíproca, como toda a recíproca pode ser verdadeira

 ou não. Obviamente elementar, minha gente...

*Incausado = “que não tem causa; que não tem explicação; 

desmotivado, inexplicável” (Houaiss).

Constatação V

E já que falamos no assunto, não se pode confundir furtos com frutos,

 muito embora, em certos países, há uma infinidade de pessoas colhendo

 os frutos de roubos, assaltos, furtos, sequestros, executados por bandos, 

quadrilhas, assaltantes, súcias, governantes, deputados, senadores. 

A recíproca é verdadeira, porque há muitos frutos que são motivos de

 furtos, exceto no caso de frutos, como no caso, antológico, 

da “laranja madura na beira da estrada tá bichada Zé ou tem 

marimbondo no pé”, segundo nos fala o grande e imortal

 mestre Ataulfo Alves.

Constatação VI (Dúvida crucial via pseudo-haicai).

Não ter brincado com a prima

De médico, quando criança, pode

Ter afetado a tua autoestima?

Constatação VII (De uma dúvida crucial)

Edi Lima, mano velho, amigão ainda do tempo do jornal 

O Estado do Paraná e daTribuna, quando ainda não usava barba: 

Você que também é chamado de Ferrugem, me esclareça, de uma 

vez por todas, algo: Existe a ferrugem que dá nas plantas e a 

ferrugem de que dá no ferro. Você, por acaso, é do tipo CDF?

Constatação VIII (Quadrinha, para alguns, masoquismo;

 para outros, puro sadismo).

Um amor não correspondido

É um martírio, um padecimento,

Como se você nunca tivesse tido

Qualquer outro tipo de tormento.

Constatação IX

Deu, certa vez na mídia, quando o CR7 ainda não tinha se transferido

 para o Real Madrid: “O jogador português Cristiano Ronaldo, do

 Manchester United, é o jogador "mais apaixonante" do Campeonato

 Inglês, segundo o diretor-executivo da Associação dos Jogadores

 Profissionais da Inglaterra, Gordon Taylor”. Data vênia, como diriam

 nossos juristas, mas qual era essa do então diretor-executivo, não 

deu para ficar sabendo...

Constatação X (Dúvida crucial, em forma de quadrinha, de

 um pobre genro).

Parecia um iracundo vulcão,

Da terrível sogra a explosão,

Quando entrava em erupção?

Ou assemelhava-se a um tufão?

Constatação XI (Em certos países, é claro).

A governadora,

Já em idade madura,

Nada impoluta,

Impostora,

Pouco positiva,

Impôs,

Apôs

Impostos

Num proceder,

De não se enaltecer,

Numa impostura

Impositiva,

Nada batuta.

Constatação XII

Quis fazer um papagaio

Pra pagar minhas contas.

O gerente me olhou

De través, de soslaio

E disse que não seria possível

Mas com cara-de-pau me forçou

A comprar ações do banco

E destarte,

Reter uma parte

Por um tempo na conta corrente

Tão-somente.

O líquido que eu receberia,

Que me competiria

O, digamos, ajutório

Era tão irrisório

Que até fiquei meio às tontas

E quase tive um desmaio.

Ele alegou,

Dizendo ser muito franco,

Por causa da indefectível

Reciprocidade.

Já viram tamanha maldade?!

Tanta iniquidade?!

Constatação XIII (Dúvida crucial).

Será que, quando Aristóteles, se referindo aos supostos racionais,

 proferiu “O homem é um animal político”, a frase não suscitou 

protestos dos animais?

Constatação XIV (De um preconceito).

“Ele é o único argentino que eu conheço que não parece ser argentino”.

Constatação XV (De uma dúvida crucial, via quadrinha).

A corneta

De certos quartéis

Soa como lambreta

Por causa dos decibéis?

Constatação XVI

Deu na mídia: “Um ano depois de ter escapado do sequestrador 

que a manteve em cativeiro por oito anos, a austríaca 

Natascha Kampusch diz estar cada vez mais triste com a morte dele”. 

Vá lá alguém procurar entender a intrincada alma humana.

Constatação XVII (Teoria da Relatividade para principiantes).

É muito melhor cantar uma gata do que cantar ‘Parabéns pra você’, 

numa festa infantil, àquela que tá cheia de balões e outras crianças,

 que você foi obrigado a ir porque era da filha do teu chefe. Nem a 

possibilidade de você poder levar um balão colorido pra casa pra 

você levar à tua neta, nem a presença da secretaria boazuda da 

empresa atenua o atazanante programa.

Constatação XVIII

Quando o obcecado leu na mídia que a China havia fechado 44 mil sites

 pornográficos, em 2007, exclamou indignado: Isso é um acinte contra 

a liberdade de expressão e, daria pra dizer, até da imprensa.

Constatação XIX

Um dos fatos que sempre chamou a atenção deste assim chamado

 escriba é o investimento de ricaços em jogadores de futebol e, 

assim, passarem a ser o dono, parcial ou total, do passe do jogador.

 Segundo alguns, o ricaço estaria ajudando o seu time do coração; 

segundo alguns outros, ele estaria tentando fazer um negócio;

 e segundo, terceiros, as duas coisas. Seja como for, para Rumorejando

 soa como uma espécie de trabalho escravo tal tipo de “investimento”. 

Fica-se imaginando o cartola falando para o “seu” jogador: “Olha, 

vê se você dá um pouco mais de você, se esforça mais, porque “nós” 

temos que ganhar esse jogo e os demais. É tua chance de passar a jogar

 num time grande do eixo Rio São Paulo e mesmo ser adquirido por um

 time da Europa que paga em euros, o que é uma maneira de você 

conseguir a tua independência financeira”. E por aí ele vai. Naturalmente,

 sem citar o lucro que ele teria. Data vênia, como diriam nossos juristas, mas para Rumorejando soa, também, como mais uma forma de capitalismo 

selvagem e de filhadap...ce. Por favor, cartas por e-mail, telegrama, pelo blog (http://rimasprimas.blogspot.com.br), etc., opinando sobre o assunto. 

Obrigado.

Constatação XX

E como elucubrava o obcecado, mostrando estar por dentro do que se

 passa na maior potência do Planeta e suas repercussões: “Nem a turbulência

 do mercado mundial, nem a desaceleração em setores da economia, 

tampouco as altas e baixas da Bolsa de Valores irão afetar a elevação

 do que mais me interessa”...

Constatação XXI

O filme “Saneamento Básico” é tão bom quanto os já citados

 anteriormente porRumorejando. Dá, mesmo com o comportamento

 dos políticos, para proferir a frase, já conhecida, “porque me ufano do meu país”. Tenho, sem patriotada, dito!

Constatação XXII

E o programa Certa Vez, apresentado pelo Amigo Beto Guiz, na 

rádio e-Paraná, antiga Radio Educativa, sábado, as seis da matina, 

não é para nenhum boêmio, que tá chegando essa hora em casa ou 

quem acorda cedo, botar defeito. E Revivendo, da mesma emissora,

 que foi apresentado aos sábados, às 4 horas da matina, pelo radialista

 Ubiratan Lustosa, seria o mesmo caso.

Constatação XXIII (De uma definição catastrófica).

Sinistrose*, teu nome é dengue, febre amarela, vaca louca e os políticos.

*Sinistrose = “1. Tendência a alardear a iminência de colapsos e perigos

 terríveis, individuais ou sociais, a vaticinar desastres, ruínas, grandes 

perdas materiais, catástrofes em empreendimentos, planos econômicos, 

projetos políticos”.

“2. a inquietação causada por tais riscos e perigos sinistros”. (Houaiss).

Constatação XXIV

Deu certa vez na mídia: “O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, considera possível que a

 inflação já tenha parado de subir”. Data vênia, como diriam nossos juristas, 

mas Sua Excelência, aparentemente, não deve algum dia frequentado algum supermercado. Pelo menos em nosso sofrido país...

Constatação XXV (De diálogos agrícolas).

Disse o obcecado: “Você é uma senhora mulher, uma mulherona, em você 

sobra mulher. Te amo, mulher! O que você vai fazer hoje à tarde?

Respondeu a mulher, mulherona e demais predicados alardeados e mencionados:

 “Vou cuidar das minhas plantas do meu jardim e da minha horta. A propósito,

 por que você não vai plantar batata?”

Constatação XXVI

E como também dizia, didaticamente, o obcecado, mencionado acima: 

“Quaisquer notícias que se refiram à troca de silicone, ou aumento ou 

diminuição de silicone das gatas, ao contrário do que se propala em 

certa coluna, intitulada Rumorejando, que circula semanalmente por

 aqui, é efetivamente de transcendental importância para o futuro da 

Humanidade pelo aumento da população que, sem dúvida, acarretará”.

RICOS & POBRES

Constatação I

Rico tem um atraso temporário; pobre, perde o metrô. 

(O bonde da história nem falar). 

Constatação II

Rico come caviar; pobre, bóia-fria.

Constatação III

Rico fala com convicção; pobre, enrola.

Constatação IV

Rico se atrasa no tráfego; pobre perde a hora.

Constatação V

Rico é badalativo; pobre, puxa-saco.

Constatação VI

Rico se acostuma; pobre, vicia.

Constatação VII

Rico tem a capacidade de memorizar; pobre, impossibilidade de lembrar.

Constatação VIII

Rico dá sugestão oportuna; pobre, palpite errado.

Constatação IX

Rico se preocupa com a alta ou baixa da Bolsa de Valores;

 pobre, com os baixos valores do seu bolso sempre furado...

Constatação X

Rico é sensível; pobre, é casca grossa.

E-mail: josezokner@rimasprimas.com.br  

Site: www.rimasprimas.com.br

BRAZIL CORRUPÇÃO: FEMINICÍDIO*.

VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES: “EM-NOME-DO-PAI”

www.google.com.br/images.

Marina da Silva

Nada de completar “em nome do Filho e do Espírito Santo, a Trindade divina Una no Deus Pai-Filho-Espírito Santo do Cristianismo. Neste artigo a expressão “em-nome-do-Pai” se remete ao complexo edipiano, psicanaliticamente falando, onde Freud (1856-1939) desenvolveu o método psicanalítico para deslindar e apreender a psique humana. A psicanálise usa o mito grego edipiano para compreender “a autoridade” nas relações humanas a partir da ascensão do patriarcalismo sob o matriarcalismo e do surgimento da propriedade privada, família e Estado.

No patriarcalismo a “ordem” econômico-social-político-cultural é ditada pela figura do “pai”, uma ditadura soberana e controladora que retira o poder dos demais membros do grupo familiar e é o elo do corpo social (sociedade) e do corpo político (Estado). A inferiorização e desempoderamento das mulheres começam com esta guinada 360º para o patriarcalismo (em-nome-do-pai) e é um processo histórico longo na construção da sociabilidade humana, a civilização!

Descer das árvores, ocupar cavernas, polir pedras, criar armas, inventar a agricultura e a domesticação de animais para vencer obstáculos naturais, agrupar-se, formar clãs, tribos, aldeias, etc, até chegar à grande família nuclear, monogâmica, patriarcal consumiu milhares e milhares de séculos, amém!

O “pai” é o macho alfa e o único “galo do terreiro”, o soberano supremo que, com o apoio incondicional e intromissão da igreja católica apostólica romana (no mundo ocidental) sobre a sacrossanta família, joga a pá de cal sobre o “ser” e poder das mulheres fortalecendo a “castração” durante a idade média aos dias atuais. A concepção da mulher como ser inferior, mal acabado, chega com força na propagação enviesada de que “primeiro Deus fez o homem” e a partir de “uma costela criou a mulher” e o Renascimento científico corroborou tal tese alegando ser a mulher um “homem inferior”, pois a diferença entre esses seres era apenas o poderoso “fallo”. O Iluminismo joga nas trevas as mulheres no momento em que o capitalismo já superou e se instalou definitivamente como modo de produção!

www.google.com.br/images. 

 “As mulheres são meros seres de cabelos logos e idéias curtas” é a concepção do filósofo Arthur Shopenhauer (1788-1860) que foi traduzida no século XXI pelo funkeiro-filósofo Mr. Catra como: “mulher é tudo aquilo que vem ao redor da vagina”. Suavizei a frase, mas quem é fã de Mr.Catra compartilha com ele esta concepção e segue sua seita, a busseita!

"“A Cidade das Damas“ Datam da baixa Idade Média as mais remotas ideias feministas. Christine de Pisan (1364-1430) foi a primeira escritora profissional francesa, autora de poemas e de tratados de política e de filosofia. Sua erudição, segundo consta, ultrapassa à dos homens que lhe foram contemporâneos em seu país. Sua obra prima intitula-se significativamente “Cidade das Damas”, e fala da igualdade natural entre os sexos, além de registrar vidas femininas exemplares. Além disso, não por acaso, Pisan escreveu também uma biografia de Joana D’Arc (1412-1431), a padroeira da França e heroína da Guerra dos 100 anos."

Claro que existiram filósofos que se contrapuseram a esta concepção rasteira vendo a autoridade do “pai” em relação à mulher como uma falha ou interrupção na humanização de homens e mulheres. Para Karl Marx, a medida do grau de civilização é dada pela relação homem-mulher e esta relação é a medida da humanidade do homem, do quanto ele se distancia do “estado natural”, leia-se primitivo e tornou-se humano. Quanto maior a autoridade e a violência do homem contra as mulheres, menor é o grau de humanização, civilidade.

 

www.google.com.br/images.

”Na relação com a mulher, como presa e servidora da luxúria coletiva, expressa a infinita degradação na qual o homem existe para si mesmo, pois o segredo desta relação tem sua expressão inequívoca, decisiva, manifesta, desvelada, na relação do homem com a mulher e no modo de conceber a relação imediata, natural e genérica. (...) Nesta relação aparece, pois, de maneira sensível, reduzida a um fato visível, em que medida a essência humana se converteu para o homem em natureza ou a natureza tornou-se a essência humana do homem. A partir desta relação, pode-se julgar o grau de cultura do homem em sua totalidade. (...) a relação do homem com a mulher é a relação mais natural do homem com o homem. Nela se mostra em que medida o comportamento natural do homem tornou-se humano ou em que medida a essência humana tornou-se para ele a essência natural, em que medida a sua natureza humana tornou-se para ele natureza.” K. Marx. Manuscritos Econômicos Filosóficos-Terceiro manuscrito. (grifos meus)

www.google.com.br/images. Cerca de 4.380 assassinatos hediondos ao ano!

Se Marx está certo, no Brasil ainda vivemos na idade da pedra! Mulheres são mortas às toneladas e o Estado nada faz de efetivo para mudar esse quadro funesto aceitando como natural, normal e banalizando o assassinato, estupro e inúmeras violências contra mulheres no lar, no trabalho, em qualquer relação social e política. É um estado de guerra e a mídia, principalmente em novelas e programas como o “Pânico) ajudam a manter e potencializar a “Guerra dos sexos”! Força física, poder econômico, “castração” sexual colocam a mulher no seu “quadrado”! Lugar de mulher é na cozinha, um mantra que acompanha todas as ideologias/teologias: cristianismo, judaísmo, islamismo, budismo, bramanismo, protestantismo, evangélicos, citando as mais difundidas no planeta. O começo do revolucionamento e mudança nesta acepção da mulher veio com o surgimento, ascensão e estabelecimento definitivo do modo de produção capitalista e as inúmeras guerras, pois são as mulheres que substituem o trabalho masculino e são a força de trabalho nas reconstruções dos pós-guerras no ocidente.

As mulheres trabalham desde sempre, dentro e fora de casa, mas é com o capitalismo que a exploração da força de trabalho feminina (e de crianças) cresce exponencialmente por ser mão-de-obra barata e usada para rebaixar o salário dos homens!

Mosaico a partir de imagens www.google.com.br

Dominação, exploração, assédios sexuais, morais, estupros, assassinatos hediondos e inúmeras outras violências tornam-se parte do cotidiano das mulheres (ocidentais) e se agravaram do século XVIII ao XXI, em escala geométrica, com o fortalecimento do capital que define que lugar de mulher é “em casa e na fábrica”! Hoje a mão-de-obra feminina já se igualou ou ultrapassou a masculina em vários países do ocidente, Brasil incluso.

A liberdade e igualdade de ser explorada de forma cruel, precária, rebaixada pelos capitalistas não confere à mulher o direito de dirigir a própria vida nem a sua sexualidade o que obriga as mulheres a irem à luta! O século XX é marcado pela busca de igualdade salarial, jornada, ambientes salubres, direito ao voto e o mais importante: tomada de decisão e soberania sobre o próprio corpo e sexualidade.

www.google.com.br/images. Onde está o corpo de Eliza Samúdio?

“A revolta do sutiã”, forma pejorativa de se definir as lutas femininas/feministas por direitos (direito de viver, incluso) é uma história sem fim que ganha novos matizes a partir da “globalização” capitalista. É uma guerra crônica com alguns avanços e muitos retrocessos pelo direito a isonomia salarial, de ocupação de cargos em altos escalões de empresas privadas, públicas e na administração do Estado em todos os poderes e ainda contra a violência e assassinatos cruéis que se perpetuam com a anuência e concupiscência do Estado brasileiro! Os ataques diários às mulheres e o feminicídio ocorre sob a negligência salutar aos homens (impunidade e premiação com penas ridículas) e à revelia da Lei e com a proteção do Estado que se limita a campanhas inócuas que apenas banalizam e naturalizam a violência, estupros, assassinatos cruéis e hediondos de bebês, meninas, adolescentes, moças, mulheres adultas e idosas! “Quem ama não mata, Todos por elas, Eles por elas” são campanhas chulas num infernal país que cultua o machismo, o sexismo, a desigualdade, a beligerância entre os gêneros!

www.google.com.br/images

Além de não garantir a igualdade perante a Constituição de 1988, nossa Carta Magna, o governo faz vistas grossas e permite que o sangue feminino seja a tinta de manchetes diárias! Um ciclo de violências e mortes que se acentua na velocidade da Luz na atual fase de acumulação capitalista condensada na palavra “globalização”! O fenômeno da violência, dos ataque atuais são pouco estudados ou divulgados com decência!

As mulheres tomaram o emprego dos homens, a dominação feminina do mundo, o poder feminino são meras expressões que formam uma densa cortina de fumaça na exploração capitalista sobre homens e mulheres, mas tem um potencial bélico sobre a vida das mulheres inimaginável! Claro que as mulheres estão “dominando” e “podendo” e “causando” nos quesitos rebaixamento dos salários dos homens (recebem cerca de 23%  menos que eles dependendo da cor da pele);  à elas são destinados os trabalhos precários como serviço por encomendas, cooperativas de trabalho, falsas cooperativas de trabalho, trabalho terceirizado; “revendedoras” de empresas como Avon, Natura, Jequiti citando alguns casos; trabalho em usinas, mineradoras, construção civil e em muitas outras atividades insalubres e perigosas e maléficas à vida, fertilidade, capacidade de reprodução! Isso sem mencionar “o trabalho” aviltante na “indústria pornográfica mundial”.

Na atualidade as mulheres ganham na raça e força do seu trabalho multitarefa, multifacetado, múltiplas jornadas a independência econômica que coloca abaixo a autoridade do “Pai” sobre sua sobrevivência e principalmente sexualidade e reprodução!  “Meu corpo minhas regras” é apenas o recrudescimento das lutas femininas pela liberdade, igualdade, “fraternidade” entre homens e mulheres (direito a viver, não à violência) sem a tutela do homem, do macho e do “pai” Estado como cidadãs trabalhadoras e pagadoras de seus impostos! Mas o custo atual desta luta...é tema para outro artigo.

www.google.com.br/images.

*

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 13.104, DE 9 DE MARÇO DE 2015.

Altera o art. 121 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1^o O art. 121 do Decreto-Lei n^o 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Homicídio simples

Art. 121. ........................................................................

.............................................................................................

Homicídio qualificado

§ 2^o ................................................................................

.............................................................................................

Feminicídio

VI - contra a mulher por razões da condição de sexo feminino:

.............................................................................................

§ 2^o-A Considera-se que há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve:

I - violência doméstica e familiar;

II - menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

..............................................................................................

Aumento de pena

..............................................................................................

§ 7^o A pena do feminicídio é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado:

I - durante a gestação ou nos 3 (três) meses posteriores ao parto;

II - contra pessoa menor de 14 (catorze) anos, maior de 60 (sessenta) anos ou com deficiência;

III - na presença de descendente ou de ascendente da vítima.” (NR)

Art. 2^o O art. 1^o da Lei n^o 8.072, de 25 de julho de 1990, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 1^o  .........................................................................

I - homicídio (art. 121), quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e homicídio qualificado (art. 121, § 2^o, I, II, III, IV, V e VI);

...................................................................................” (NR)

Art. 3^o Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 9 de março de 2015; 194^o da Independência e 127^o da República.

DILMA ROUSSEFF

José Eduardo Cardozo

Eleonora Menicucci de Oliveira

Ideli Salvatti

Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.3.2015

*