A FALÁCIA DO MÍNIMO
Marina da Silva
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Se buscarmos o significado da palavra falácia num bom dicionário, iremos descobri-la à época do sábio Aristóteles significando um raciocínio falso que simula veracidade, um sofisma. Na linguagem comum, falácia é o mesmo que engodo, embromação, mentira, enganação, falsidade e cai como luva quando se desvenda a estória ou a falácia do salário mínimo no Brasil. No nosso país a falácia é condição necessária, imprescindível para atuar na política, salvo, frise-se bem, raríssimas exceções.
A falácia do salário mínimo começa com a mentira de que foi instituído por graça e obra de Getúlio Vargas, o pai dos pobres. Todas as lutas dos trabalhadores, os conflitos, as greves e mortes que antecederam à sua instituição, em 1º de maio de 1940, são esquecidas(?) ou relegadas a um segundo plano.
http://www.brasilescola.com/historiab/movimento-operario-brasileiro.htm"Registro fotográfico dos protestos que tomaram conta de São Paulo em 1917".
O salário mínimo, historicamente falando, foi instituído, em 1º de maio de 1940, entrou em vigor em julho do mesmo ano e correspondia a 240 mil réis. Nessa época cerca de um milhão de trabalhadores ganhavam menos que esse valor.
Se acompanharmos a evolução do salário mínimo e do crescimento econômico do Brasil no século XX percebe-se claramente “uma taxa intencional – insistimos no intencional – medíocre para o salário mínimo, fato que se reproduz, com outras magnitudes, para todos os rendimentos do trabalho”. (Seminário Salário e desenvolvimento, Campinas: 28/29-04-05).*
PRESSÃO Bem antes da CLT, o Brasil viveu momentos de conflito intenso entre trabalho e capital. Paralisações, como a de 1917, já apontavam necessidade de um mínimo de garantias. Na foto, enterro do sapateiro Martinez (Foto Acervo Iconographia)
http://www.redebrasilatual.com.br/revistas/83/mais-para-a-esquerda
Da metade do século XX até os dias atuais, o país industrializou-se, cresceu, transformou-se numa das dez potências econômicas do planeta! Nos anos 70 tivemos até um “milagre econômico” e tudo graças à exploração, expropriação e miséria dos trabalhadores, do povo brasileiro.
http://www.redebrasilatual.com.br/revistas/83/mais-para-a-esquerda
Da metade do século XX até os dias atuais, o país industrializou-se, cresceu, transformou-se numa das dez potências econômicas do planeta! Nos anos 70 tivemos até um “milagre econômico” e tudo graças à exploração, expropriação e miséria dos trabalhadores, do povo brasileiro.
O caminho da riqueza aqui produzida sempre esteve voltado para a concentração nas mãos de uns poucos em detrimento da nação inteira. Sempre fomos enganados com a falácia de deixar o bolo crescer para depois reparti-lo acreditando ser impossível crescimento econômico e desenvolvimento social simultâneos. A teoria balizava e justificava a prática exploratória absurda e desumana.
http://jornalismosindical.wordpress.com/historia-sindical-brasil/ Lula, um dos principais líderes do movimento e história do sindicalismo na década de 70.
"No dia 12 de maio de 1978, os trabalhadores da Saab-Scania do Brasil, em São Bernardo do Campo (SP), entraram na fábrica, bateram o cartão de ponto, vestiram seus macacões, foram para os seus locais de trabalho diante das máquinas, mas não as ligaram: cruzaram os braços. No momento, eles não poderiam imaginar que com aquele gesto, aparentemente simples, estavam abrindo o caminho de uma nova proposta sindical para o Brasil. A greve desafiou o regime militar e iniciou uma luta política que se estendeu por todo o país."
Com os dados abaixo, corrigidos para março de 2005, fonte do seminário acima citado, cujo objetivo era nortear as políticas públicas de recomposição da renda do salário mínimo, fica límpido e claro o grau da exploração no Brasil.
Em 1943 o salário mínimo correspondia a R$901,78; em 1942 sofreu dois reajustes e só voltou a aumentar devido a greves entre 1951-1959 chegando a R$1.106,05, fase da industrialização brasileira.
De 1959 a 1964 manteve-se relativamente estável. Nos vinte anos da ditadura militar – 1964 a 1984, os trabalhadores além de amordaçados e violentamente reprimidos viveram estressados com o arrocho salarial. O poder de compra do salário mínimo despencou atingindo 56% do valor aquisitivo do salário criado em 1943.
No período entre 1983-1991 a falácia do dragão da hiperinflação, da “década perdida”, do crescimento pífio do PIB, o salário era atacado a gatilho e a especulação financeira estava over justificando maior exploração e concentração de renda. O mínimo chegou a valer cerca de 43% do salário de 1940 e dá-lhe planos! O cruzeiro virou cruzado, cruzados novos e cruzeiro novamente. Em 01-11-1985 o mínimo valia 600.000 cruzeiros e na mudança da moeda caiu para 804,00 cruzados/ 01-03-1986.
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O país da “década perdida” empobreceu a população fazendo emergir uma nova classe endinheirada, os podres de ricos emergentes.
No governo Collor/Itamar a coisa ficou pior; o salário mínimo chegou a valer 25% do valor de julho de 1940 e tome mais planos e mudança da moeda. Para justificar a exploração do trabalho, Collor elegeu o funcionalismo público como bode expiatório. Os altos salários pagos pelo governo aos marajás justificavam a minimização contínua do salário mínimo e de qualquer renda vinda do trabalho.
www.google.com.br/images. Vera Loyola, ícone da riqueza emergente da "década perdida".
Vera Loyola (nascida em 26 de junho de 1947) é uma socialite carioca.Ex-empresária do ramo de padarias, ficou muito conhecida na mídia por excentricidades como o pomposo aniversário que fez para uma de suas cadelas (tem duas, Pepezinha e Perepepê), assim como por usar peles em lugar de capachos no seu carro. Outro caso que causou alvoroço, foi quando Vera tirou de uma de suas cadelas um colar de ouro de 18 quilates para doá-lo ao programa "Fome Zero" do Governo Federal. Em entrevista ela justificou: "Não acho justo que a minha cachorrinha ande por aí com colar de ouro enquanto milhões de pessoas passam fome no Brasil".
Na fase FHC, 1994-2002 criou-se a URV. O salário mínimo valia em 01-02-1994 42.829 cruzeiros, caiu para 64,79 URV. Outro plano, Real, e o mínimo ficou capengando desde então, sufocado pela política dos juros altos, do custo Brasil, do risco Brasil, da ideia maluca de que não se deveria pagar mais de 100 dólares de salário, mesmo quando se perdeu o controle do câmbio, e do discurso sócio e lógico de “não negociamos perdas passadas”. O país ficou imerso na falácia do déficit da previdência, da dívida pública, da máquina burocrática inchada, do estatismo, da lentidão das reformas urgentemente necessárias, principalmente sobre a legislação trabalhista.
www.google.com.br/images. FHC, ex presidente do Brasil, imortalizado pela principal obra: taxar aposentados jovens como "preguiçosos", vagabundos. É o pai da teoria da dependência ao Norte (leia-se EUA), o mesmo que capitalismo co-responsável de base PPP's [parceria público privada] ou socialismo possível [o mínimo possível de investimento em saúde, educação, segurança pública, transporte, habitação, etc].
Lula chega a presidência com o povo esperando o máximo, especialmente os trabalhadores e o mínimo foi só 240 reais. Um ano depois, em 2004 o salário subiu mais e pouquíssimo chegando a valer 32% do salário de 1940.
2005: depois de muito qüiproquó e bate boca, o mínimo passa para 300 reais, ou seja, 1/3 do salário do paizão Getúlio Vargas.
Em 2006 chegamos milagrosamente a 350 reais e em 2007 a 380 reais. E tome falácia sobre o envelhecimento da população, da dívida pública, do rombo da previdência, do crescimento pífio e o problema da reciclagem, do aquecimento global, a baixa audiência dos BBB’s, pois desde a publicação dos novos números fantásticos do IBGE sobre crescimento econômico, crescimento populacional e renda per capta do Brasil nos últimos dez anos, está faltando desculpas convincentes e imaginação para justificar o absurdo do mínimo que é “doado” como salário aos trabalhadores, num país que cresce como um iceberg, escondendo a monstruosidade da riqueza produzida pelo suor, sangue, saúde e até morte dos brasileiros.
“80% da população recebe na faixa de 500,00 reais por mês. Em 2003, dos 69 milhões de pessoas ocupadas, 22 milhões ganhavam até um salário mínimo e 42,6 milhões até dois salários mínimos”. Em 2005 14,5 milhões de benefícios da previdência correspondiam a um salário mínimo”. (Seminário...2005)
Ainda deve ser levado em conta as 18, 33 ou 55 milhões de pessoas (dependendo do governo os dados mudam, basta relembrar o Rubens Ricupero, o manipulador de dados) vivendo abaixo da linha da pobreza, com menos de dois dólares por dia; ou os dados de uma pesquisa do IBGE (17-05-2006) sobre Segurança Alimentar denunciando 72 milhões de brasileiros vivendo na maior insegurança alimentar, matando cachorro a grito, vendendo o almoço para comprar a janta ou simplesmente vivendo de brisa e luz. Os trabalhadores ainda tem, ministério do Trabalho, Justiça do trabalho, uma central única, mas que não está com esta força sindical toda!
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“Com a estabilização após o Plano Real, o salário mínimo teve ganhos reais ainda maiores, totalizando 28,3% entre 1994 e 1999. Há duas conclusões importantes a destacar a partir dos dados que mostra a evolução histórica do salário mínimo desde 1940. Em primeiro lugar, ao contrário de manifestações muito corriqueiras de que o poder de compra do salário mínimo seria hoje muito menor que na sua origem, os dados mostram que não houve perda significativa. Em segundo, foi com a estabilização dos preços a partir de 1994 que se consolidou a mais significativa recuperação do poder de compra do mínimo desde a década de 50. Em 2008 o Presidente Lula resolveu "arredondar" o valor do salário mínimo que seria pouco mais de R$ 413,00 para R$ 415,00. Em 2009 o reajuste deu-se desde 01 de fevereiro (R$ 465,00) e, em 2010,Dilma a partir de 01 de janeiro e o salário R$ 510,00, 2011 no mínimo R$545,00; 2012 vai para R$622,00 (pena que o mundo não acabou!); em 2013 chegamos a fantástica cifra de R$678,00. Ganhamos a World Cup 2014 e Olimpíadas 2016, mas o salário mínimo não atingiu o PADRÃO FIFA, ficou nos reles R$724,00!
Foto Marina da Silva. Junho de 2013. Revoltas do busão. Corrupção, superfaturamento nas obras da Copa, morosidade na conclusão de obras públicas, obras meia-boca, descaso com a população, desmando da FIFA sobre a soberania do Brasil: explodiram em todo o país revoltas e manifestações dando um BASTA!
Basta de falácia! Chega de aplicar no trabalhador o 1º de abril como salário! R$724,00 na superpotência econômica 2014 contra R$901,78 de 1943? Na política para todos o estado do salário será Mínimo? A população deixou “o homem trabalhar”, fazer o necessário, o possível e agora com super Dilma, primeira mulher presidenta de um dos países mais importantes do mundo, é a hora e vez do prometido O impossível! O trabalhador esperou, a hora chegou!
Os dados estão aí: a economia cresce acima dos 5.5% há uns bons anos, cresceu mais de 7.5% em 2010 e continuará crescendo! Nos próximos anos, os economistas de Leitão, ops, plantão nublam nosso céu de brigadeiro para a economia,mas ainda chove elogios do exterior e emprestamos dinheiro até do FMI! Não dá mais para esconder da nação o sol dourado do PIB ou a produção do crescimento das nossas riquezas (US$ 3 trilhões-2008; US$ 3.143 trilhões-2009; US$ 3.5 trilhões-2010; US$2.477 trilhões em 2011; US$ 2.254 trilhões em 2012), da realidade dos “petrorreais” que insiste em raiar sobre cortinas de chumbo, fumaça, novelas e BBB’s.
www.google.com.br/images. Tem petrodólares e petrorreais fugindo pelo ladrão!
Os dados estão aí: a economia cresce acima dos 5.5% há uns bons anos, cresceu mais de 7.5% em 2010 e continuará crescendo! Nos próximos anos, os economistas de Leitão, ops, plantão nublam nosso céu de brigadeiro para a economia,mas ainda chove elogios do exterior e emprestamos dinheiro até do FMI! Não dá mais para esconder da nação o sol dourado do PIB ou a produção do crescimento das nossas riquezas (US$ 3 trilhões-2008; US$ 3.143 trilhões-2009; US$ 3.5 trilhões-2010; US$2.477 trilhões em 2011; US$ 2.254 trilhões em 2012), da realidade dos “petrorreais” que insiste em raiar sobre cortinas de chumbo, fumaça, novelas e BBB’s.
Fotos Marina da Silva. Manifestações: Basta de corrupção. Belo Horizonte,MG.
O PROFESSOR É MEU AMIGO, MEXEU COM ELE MEXEU COMIGO! Uma das frases cantadas nas manifestações. Em homenagem aos professores UM DIÁLOGO ESCLARECEDOR:
*Fonte: SEMINÁRIO: Salário Mínimo e Desenvolvimento. ABET, CESIT, CUT, DIEESE, IE/URFJ, INSTITUTO DE ECONOMIA/UNICAMP, PROLAM/USP. "NO MÍNIMO, O MÁXIMO DE DIGNIDADE".
Salário mínimo na era REAL: FHC/LULA/DILMA
Salário Mínimo Brasileiro:
VIGÊNCIA
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FUNDAMENTO LEGAL
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VALOR
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01/01/94
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Port. Interministerial 20/93
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CR$32.882,00
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01/02/94
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Port. Interministerial 02/94
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CR$42.829,00
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01/03/94
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Port. Interministerial 04/94
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URV 64,79 = R$64,79
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01/07/94
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MP 566/94
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R$64,79
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01/09/94
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MP 637/94
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R$70,00
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01/05/95
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Lei 9.032/95
|
R$100,00
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01/05/96
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R$112,00
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01/05/97
|
R$120,00
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01/05/98
|
R$130,00
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01/05/99
|
R$136,00
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03/04/00
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MP 2019 de 23/03/00 e 2019-1 de 20/04/00 Convertidas na Lei nº 9971, de 18/05/2000.
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R$151,00
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01/04/01
|
R$180,00
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01/04/02
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Medida Provisória n° 35
publicada no D.O.U. em 28.03.2002 |
R$ 200,00
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01/04/03
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Lei n° 10.699,
de 09.07.2003 |
R$ 240,00
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01/05/04
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Lei n° 10.888,
de 24.06.2004 |
R$ 260,00
|
01/05/05
|
Lei nº 11.164,
de 18.08.2005 |
R$ 300,00
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01/04/2006
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Lei nº 11.321,
de 07.07.2006 |
R$ 350,00
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01/04/2007
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Lei nº 11.498,
de 28.06.2007 |
R$ 380,00
|
01/03/2008
|
Lei nº 11.709,
de 19.06.2008 |
R$ 415,00
|
01/02/2009
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Lei nº 11.944,
de 28.05.2009 |
R$ 465,00
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01/01/2010
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Lei nº 12.255,
de 15.06.2010 |
R$ 510,00
|
01/03/2011
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Lei nº 12.382,
de 25.02.2011 |
R$ 545,00
|
01/01/2012
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Decreto nº 7.655,
de 23.12.2011 |
R$ 622,00
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01/01/2013 |
Decreto nº 7.872,
de 26.12.2012 | R$ 678,00 |
| 01/01/2014 |
Decreto nº 8.166,
de 23.12.2013 | R$ 724,00 |
FONTE: http://www.portalbrasil.net/salariominimo.htm#sileiro
“(...) a quantia só foi estabelecida em 1º de maio de 1940, e passou a vigorar dois meses depois, com o valor de R$ 1.202,29, corrigida a preços de janeiro de 2011.”
“Centrais e oposição já admitem derrota na votação do mínimo”
“O líder do DEM, deputado ACM Neto (BA), que defende o valor de R$ 560, culpa a presidente Dilma Rousseff de ter "feito um balcão de negócios". "É o imperialismo de Dilma, que diz que quem não votar não terá cargos, é lamentável", afirmou o democrata. “
“Dilma usa 2º escalão para aprovar mínimo de R$ 545”
“O senador Aécio Neves (PSDB-MG) disse ontem que o governo começou de forma "autoritária" sua relação com o Congresso Nacional. O ataque provocou reação imediata do alto comando petista. O tucano mineiro apontou ao menos duas manifestações que, na sua opinião, demonstram autoritarismo. A primeira, declaração do ministro de Assuntos Institucionais, Luiz Sérgio, segundo a qual "a ordem” era que a base votasse os R$ 545 do salário mínimo.”
H I S T Ó R I Ahttp://www.portalbrasil.net/salariominimo.htm#sileiro
Histórico do Salário Mínimo
Impactos do Aumento do Salário Mínimo
Redução da Pobreza e Mercado de Trabalho Histórico do salário mínimo no Brasil
Marina, ikara. Brilhante!!!
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