A FALÁCIA DO MÍNIMO

Marina da Silva

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Se buscarmos o significado da palavra falácia num bom dicionário, iremos descobri-la à época do sábio Aristóteles significando um raciocínio falso que simula veracidade, um sofisma. Na linguagem comum, falácia é o mesmo que engodo, embromação, mentira, enganação, falsidade e cai como luva quando se desvenda a estória ou a falácia do salário mínimo no Brasil. No nosso país a falácia é condição necessária, imprescindível para atuar na política, salvo, frise-se bem, raríssimas exceções.

A falácia do salário mínimo começa com a mentira de que foi instituído por graça e obra de Getúlio Vargas, o pai dos pobres. Todas as lutas dos trabalhadores, os conflitos, as greves e mortes que antecederam à sua instituição, em 1º de maio de 1940, são esquecidas(?) ou relegadas a um segundo plano.

O salário mínimo, historicamente falando, foi instituído, em 1º de maio de 1940, entrou em vigor em julho do mesmo ano e correspondia a 240 mil réis. Nessa época cerca de um milhão de trabalhadores ganhavam menos que esse valor.

Se acompanharmos a evolução do salário mínimo e do crescimento econômico do Brasil no século XX percebe-se claramente “uma taxa intencional – insistimos no intencional – medíocre para o salário mínimo, fato que se reproduz, com outras magnitudes, para todos os rendimentos do trabalho”. (Seminário Salário e desenvolvimento, Campinas: 28/29-04-05).

Da metade do século XX até os dias atuais, o país industrializou-se, cresceu, transformou-se numa das dez potências econômicas do planeta! Nos anos 70 tivemos até um “milagre econômico” e tudo graças à exploração, expropriação e miséria dos trabalhadores, do povo brasileiro.

O caminho da riqueza aqui produzida sempre esteve voltado para a concentração nas mãos de uns poucos em detrimento da nação inteira. Sempre fomos enganados com a falácia de deixar o bolo crescer para depois reparti-lo acreditando ser impossível crescimento econômico e desenvolvimento social simultâneos. A teoria balizava e justificava a prática exploratória absurda e desumana.

Com os dados abaixo, corrigidos para março de 2005, fonte do seminário acima citado, cujo objetivo era nortear as políticas públicas de recomposição da renda do salário mínimo, fica límpido e claro o grau da exploração no Brasil.

Em 1943 o salário mínimo correspondia a R$901,78; em 1942 sofreu dois reajustes e só voltou a aumentar devido a greves entre 1951-1959 chegando a R$1.106,05, fase da industrialização brasileira.

De 1959 a 1964 manteve-se relativamente estável. Nos vinte anos da ditadura militar – 1964 a 1984, os trabalhadores além de amordaçados e violentamente reprimidos viveram estressados com o arrocho salarial. O poder de compra do salário mínimo despencou atingindo 56% do valor aquisitivo do salário criado em 1943.

No período entre 1983-1991 a falácia do dragão da hiperinflação, da “década perdida”, do crescimento pífio do PIB, o salário era atacado a gatilho e a especulação financeira estava over justificando maior exploração e concentração de renda. O mínimo chegou a valer cerca de 43% do salário de 1940 e dá-lhe planos! O cruzeiro virou cruzado, cruzados novos e cruzeiro novamente. Em 01-11-1985 o mínimo valia 600.000 cruzeiros e na mudança da moeda caiu para 804,00 cruzados/ 01-03-1986.

O país da “década perdida” empobreceu a população fazendo emergir uma nova classe endinheirada, os podres de ricos emergentes.

No governo Collor/Itamar a coisa ficou pior; o salário mínimo chegou a valer 25% do valor de julho de 1940 e tome mais planos e mudança da moeda. Para justificar a exploração do trabalho, Collor elegeu o funcionalismo público como bode expiatório. Os altos salários pagos pelo governo aos marajás justificavam a minimização contínua do salário mínimo e de qualquer renda vinda do trabalho.

Na fase FHC, 1994-2002 criou-se a URV. O salário mínimo valia em 01-02-1994 42.829 cruzeiros, caiu para 64,79 URV. Outro plano, Real, e o mínimo ficou capengando desde então, sufocado pela política dos juros altos, do custo Brasil, do risco Brasil, da idéia maluca de que não se deveria pagar mais de 100 dólares de salário, mesmo quando se perdeu o controle do câmbio, e do discurso sócio e lógico de “não negociamos perdas passadas”. O país ficou imerso na falácia do déficit da previdência, da dívida pública, da máquina burocrática inchada, do estatismo, da lentidão das reformas urgentemente necessárias, principalmente sobre a legislação trabalhista.

Lula chega a presidência com o povo esperando o máximo, especialmente os trabalhadores e o mínimo foi só 240 reais. Um ano depois, em 2004 o salário subiu mais e pouquíssimo chegando a valer 32% do salário de 1940.

2005: depois de muito qüiproquó e bate boca, o mínimo passa para 300 reais, ou seja, 1/3 do salário do paizão Getúlio Vargas.

 Em 2006 chegamos milagrosamente a 350 reais e em 2007 a 380 reais. E tome falácia sobre o envelhecimento da população, da dívida pública, do rombo da previdência, do crescimento pífio e o problema da reciclagem, do aquecimento global, a baixa audiência dos BBB’s, pois desde a publicação dos novos números fantásticos do IBGE sobre crescimento econômico, crescimento populacional e renda per capta do Brasil nos últimos dez anos, está faltando desculpas convincentes e imaginação para justificar o absurdo do mínino que é “doado” como salário aos trabalhadores, num país que cresce como um iceberg, escondendo a monstruosidade da riqueza produzida pelo suor, sangue, saúde e até morte dos brasileiros.

“80% da população recebe na faixa de 500,00 reais por mês. Em 2003, dos 69 milhões de pessoas ocupadas, 22 milhões ganhavam até um salário mínimo e 42,6 milhões até dois salários mínimos”. Em 2005 14,5 milhões de benefícios da previdência correspondiam a um salário mínimo”. (idem)

Ainda deve ser levado em conta as 18, 33 ou 55 milhões de pessoas (dependendo do governo os dados mudam, basta relembrar o Rubens Ricupero, o manipulador de dados) vivendo abaixo da linha da pobreza, com menos de dois dólares por dia; ou os dados de uma pesquisa do IBGE (17-05-2006) sobre Segurança Alimentar denunciando 72 milhões de brasileiros vivendo na maior insegurança alimentar, matando cachorro a grito, vendendo o almoço para comprar a janta ou simplesmente vivendo de brisa e luz. Os trabalhadores ainda tem, ministério do Trabalho, Justiça do trabalho, uma central única, mas que não está com esta força sindical toda!

 “Com a estabilização após o Plano Real, o salário mínimo teve ganhos reais ainda maiores, totalizando 28,3% entre 1994 e 1999.  Há duas conclusões importantes a destacar a partir dos dados que mostra a evolução histórica do salário mínimo desde 1940. Em primeiro lugar, ao contrário de manifestações muito corriqueiras de que o poder de compra do salário mínimo seria hoje muito menor que na sua origem, os dados mostram que não houve perda significativa.  Em segundo, foi com a estabilização dos preços a partir de 1994 que se consolidou a mais significativa recuperação do poder de compra do mínimo desde a década de 50. Em 2008 o Presidente Lula resolveu "arredondar" o valor do salário mínimo que seria pouco mais de R$ 413,00 para R$ 415,00. Em 2009 o reajuste deu-se desde 01 de fevereiro (R$ 465,00) e, em 2010, a partir de 01 de janeiro (R$ 510,00).

Basta de falácia! Chega de aplicar no trabalhador o 1º de abril como salário! R$545,00 na superpotência econômica 2011 contra R$901,78 de 1943? Na política para todos o estado do salário será Mínimo? A população deixou “o homem trabalhar”, fazer o necessário, o possível e agora com super Dilma, primeira mulher presidenta de um dos países mais importantes do mundo, é a hora e vez do prometido impossível! O trabalhador esperou, a hora  chegou! Os dados estão aí: a economia cresce acima dos 5.5% há uns bons anos, cresceu mais de 7.5% em 2010 e continuará crescendo! Nos próximos anos, céu de brigadeiro para a economia, e ainda chove elogios do exterior e até do FMI! Não dá mais para esconder da nação o sol dourado do PIB do crescimento das nossas riquezas(3 trilhões-2008; 3.143 trilhões-2009; 3.5 trilhões-2010), da realidade dos “petrorreais” que insiste em raiar sobre cortinas de chumbo, fumaça, novelas e BBB’s.

Salário mínimo na era REAL: FHC/LULA/DILMA

01/07/94	MP 566/94	R$64,79
01/09/94	MP 637/94	R$70,00
01/05/95	Lei 9.032/95	R$100,00
01/05/96		R$112,00
01/05/97		R$120,00
01/05/98		R$130,00
01/05/99		R$136,00
03/04/00	MP 2019 de 23/03/00 e 2019-1 de 20/04/00 Convertidas na Lei nº 9971, de 18/05/2000.	R$151,00
01/04/01		R$180,00
01/04/02	Medida Provisória n° 35 publicada no D.O.U. em 28.03.2002	R$ 200,00
01/04/03	Lei n° 10.699, de 09.07.2003	R$ 240,00
01/05/04	Lei n° 10.888, de 24.06.2004 -	R$ 260,00
01/05/05	Lei nº 11.164, de 18.08.2005	R$ 300,00
01/04/2006	Lei nº 11.321, de 07.07.2006	R$ 350,00
01/04/2007	Lei nº 11.498, de 28.06.2007	R$ 380,00
01/03/2008	Lei nº 11.709, de 19.06.2008	R$ 415,00
01/02/2009	Lei nº 11.944, de 28.05.2009	R$ 465,00
01/01/2010	Medida Provisória nº 474/2009, de 24.12.1009	R$ 510,00

FONTE: http://www.portalbrasil.net/salariominimo.htm#sileiro

“(...) a quantia só foi estabelecida em 1º de maio de 1940, e passou a vigorar dois meses depois, com o valor de R$ 1.202,29, corrigida a preços de janeiro de 2011.”

“Centrais e oposição já admitem derrota na votação do mínimo”

“O líder do DEM, deputado ACM Neto (BA), que defende o valor de R$ 560, culpa a presidente Dilma Rousseff de ter "feito um balcão de negócios". "É o imperialismo de Dilma, que diz que quem não votar não terá cargos, é lamentável", afirmou o democrata. “

“Dilma usa 2º escalão para aprovar mínimo de R$ 545”

“O senador Aécio Neves (PSDB-MG) disse ontem que o governo começou de forma "autoritária" sua relação com o Congresso Nacional. O ataque provocou reação imediata do alto comando petista. O tucano mineiro apontou ao menos duas manifestações que, na sua opinião, demonstram autoritarismo. A primeira, declaração do ministro de Assuntos Institucionais, Luiz Sérgio, segundo a qual "a ordem” era que a base votasse os R$ 545 do salário mínimo.”